HC 915484 - DECISAO

Não se verificam razões para rever a decisão anterior, pois os fundamentos que a embasaram permaneceram inabalados; por essa razão, indefere-se o pedido de reconsideração.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome: Pedido de reconsideração indeferido
Legal Topics: Reconsideração, Não Conhecimento

Habeas Corpus Processo Penal Reconsideração Não Conhecimento

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

1 Pedido de reconsideração contra decisão que não conheceu o habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verificam razões para rever a decisão anterior, pois os fundamentos que a embasaram permaneceram inabalados; por essa razão, indefere-se o pedido de reconsideração.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido

Orders

Indefiro o pleito.