HC 904801 - DECISAO

HC 904801 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi considerado extemporâneo porque foi protocolizado em 07/05/2024, ultrapassando o prazo aplicável, sendo o agravo regimental o recurso cabível para reconsideração de decisão monocrática do relator conforme arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ; assim, o pedido não foi conhecido.

Parties
Peticionário: JEFFERSON LUCAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Pedido De Reconsideração Extemporâneo (não Conhecido)
Outcome
não conheço do pedido de reconsideração
Legal Topics
Reconsideração, Prazo Recursal, Agravo Regimental, Decisão Monocrática, Liminar
Processo Civil Direito Processual Reconsideração Prazo Recursal Agravo Regimental Decisão Monocrática Liminar

Case Brief

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Parties

JEFFERSON LUCAS

Peticionário

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Pedido De Reconsideração Extemporâneo (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 temporalidade do pedido de reconsideração
  2. 2 identidade do prazo recursal entre pedido de reconsideração e agravo regimental
  3. 3 cabimento do agravo regimental contra decisão monocrática do relator

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi considerado extemporâneo porque foi protocolizado em 07/05/2024, ultrapassando o prazo aplicável, sendo o agravo regimental o recurso cabível para reconsideração de decisão monocrática do relator conforme arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ; assim, o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do pedido de reconsideração

Orders

  • Não conheço do pedido de reconsideração.