REsp 2151683 - DECISAO

REsp 2151683 - DECISAO

O pedido de reconsideração não foi conhecido porque a decisão monocrática do relator que determinou a suspensão do processo e a devolução dos autos é irrecorrível, não constituindo juízo de admissibilidade do recurso e não acarretando sucumbência ou prejuízo às partes, motivo pelo qual a decisão agravada foi mantida.

Parties
Recorrente: LEONARDO JOSE GRANATO PIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração (decisão Monocrática)
Outcome
NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração.
Legal Topics
Reconsideração, Irrecorribilidade, Suspensão Do Processo, Recursos Representativos Da Controvérsia, Fungibilidade, Economia Processual, Tema 1.255/stf
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Parties

LEONARDO JOSE GRANATO PIVA

Recorrente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Irrecorribilidade da decisão do relator que determina a suspensão do processo e a devolução dos autos
  2. 2 Admissibilidade do pedido de reconsideração para impugnar decisão monocrática como agravo regimental
  3. 3 Aplicação dos princípios da fungibilidade e da economia processual

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração não foi conhecido porque a decisão monocrática do relator que determinou a suspensão do processo e a devolução dos autos é irrecorrível, não constituindo juízo de admissibilidade do recurso e não acarretando sucumbência ou prejuízo às partes, motivo pelo qual a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração.
  • Publique-se.