REsp 2179211 - DECISAO

REsp 2179211 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão monocrática, tornando-a sem efeito, e converteu o agravo interno em recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo convertido em recurso especial.
Legal Topics
Reconsideração, Conversão Em Recurso Especial, Princípio Da Integralidade Do Capital Social, Inovação Recursal
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Reconsideração Conversão Em Recurso Especial Princípio Da Integralidade Do Capital Social Inovação Recursal

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da integralidade do capital social (arts. 5º, 30, §1º, alínea "A", e 166, §§1º e 2º, Lei 6.404/76)
  2. 2 alegação de inexistência de inovação recursal
  3. 3 conversão de agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

O relator reconsiderou a decisão monocrática, tornando-a sem efeito, e converteu o agravo interno em recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo convertido em recurso especial.

Orders

  • Decisão monocrática reconsiderada
  • Agravo convertido em recurso especial