HC 916637 - DECISAO

HC 916637 - DECISAO

Indefere-se o pedido de reconsideração por ausência de novos argumentos que possam infirmar a decisão liminar, a qual se mostra suficientemente fundamentada e não revela flagrante ilegalidade que justificasse o deferimento da medida de urgência.

Parties
Requerente: BRUNO CORREA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração De Liminar
Outcome
Indefiro o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Reconsideração, Liminar, Execução Da Pena, Fundamentação
Direito Penal Processo Penal Reconsideração Liminar Execução Da Pena Fundamentação

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Parties

BRUNO CORREA LOPES

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração De Liminar

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão que indeferiu liminar
  2. 2 ausência de novos argumentos aptos a infirmar a decisão liminar
  3. 3 pedido relacionado ao mérito da impetração e ausência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de reconsideração por ausência de novos argumentos que possam infirmar a decisão liminar, a qual se mostra suficientemente fundamentada e não revela flagrante ilegalidade que justificasse o deferimento da medida de urgência.

Court Disposition

Indefiro o pedido de reconsideração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.