HC 943344 - DECISAO

HC 943344 - DECISAO

Não conhecer do pedido de reconsideração por ser extemporâneo, em razão da identidade do prazo recursal com o agravo regimental, sendo este o recurso adequado segundo os arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Requerente: JORGE ANTONIO QUINONEZ GONZALEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Monocrática (indeferimento De Liminar)
Outcome
Não conheço do pedido de reconsideração.
Legal Topics
Reconsideração, Prazo Recursal, Agravo Regimental, Decisão Monocrática, Liminar
Direito Processual Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Reconsideração Prazo Recursal Agravo Regimental Decisão Monocrática Liminar

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Parties

JORGE ANTONIO QUINONEZ GONZALEZ

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão Monocrática (indeferimento De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 extemporaneidade do pedido de reconsideração
  2. 2 identidade do prazo recursal entre pedido de reconsideração e agravo regimental
  3. 3 recurso cabível para reconsideração de decisão monocrática proferida por relator

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido de reconsideração por ser extemporâneo, em razão da identidade do prazo recursal com o agravo regimental, sendo este o recurso adequado segundo os arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do pedido de reconsideração.

Orders

  • Não conheço do pedido de reconsideração.
  • Publique-se.