HC 1005150 - DECISAO
O pedido de reconsideração foi julgado improcedente porque a defesa não trouxe razões aptas a reformar a decisão anterior que indeferiu liminarmente o habeas corpus por falta de instrução.
- Parties
- Peticionante: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
- Outcome
- Pedido de reconsideração julgado improcedente.
- Legal Topics
- Reconsideração, Falta De Instrução, Instrução Da Petição
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
defesa
Peticionante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Legal Issues
- 1 reapreciação de decisão que indeferiu habeas corpus por falta de instrução
- 2 efetividade de documentos juntados após indeferimento liminar
- 3 possibilidade de nova impetração devidamente instruída e não configuração de reiteração de pedidos
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração foi julgado improcedente porque a defesa não trouxe razões aptas a reformar a decisão anterior que indeferiu liminarmente o habeas corpus por falta de instrução.
Court Disposition
Pedido de reconsideração julgado improcedente.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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