HC 1013984 - DECISAO

HC 1013984 - DECISAO

Indefere-se o pedido de reconsideração porque a matéria já foi apreciada em decisão monocrática e confirmada pelo órgão colegiado no julgamento do agravo regimental, de modo que não há espaço para acolhimento do pedido.

Parties
Impetrante: CARLOS EDUARDO FERREIRA LOVATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido.
Legal Topics
Reconsideração, Decreto Preventivo, Agravo Regimental
Habeas Corpus Direito Processual Penal Reconsideração Decreto Preventivo Agravo Regimental

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Parties

CARLOS EDUARDO FERREIRA LOVATO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão que denegou habeas corpus
  2. 2 validação da fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 pedido já apreciado em decisão monocrática e confirmado pelo órgão colegiado no agravo regimental

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de reconsideração porque a matéria já foi apreciada em decisão monocrática e confirmada pelo órgão colegiado no julgamento do agravo regimental, de modo que não há espaço para acolhimento do pedido.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se e intimem-se.