EAREsp 1269645 - DECISAO

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O pedido foi liminarmente rejeitado por ser manifestamente inviável diante de precedentes que vedam reconsideração de acórdão colegiado e o uso de segundos embargos de declaração para alegar superveniência de tese repetitiva, além de não haver fundamento para suspender o processo porque o apelo não superou o juízo de admissibilidade no STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Liminar
Outcome
Rejeito liminarmente o pedido.
Legal Topics
Reconsideração, Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Suspensão Do Processo, Tema 677/stj, Depósito Judicial
Processo Civil Execução Reconsideração Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Afetação De Tema Suspensão Do Processo Tema 677/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Liminar

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de pedido de reconsideração contra acórdão proferido por órgão colegiado do STJ
  2. 2 Efeitos da afetação de tema e necessidade de suspensão do processo
  3. 3 Possibilidade de manejo de segundos embargos de declaração para alegar superveniência de tese adotada em recursos repetitivos

Ratio Decidendi

O pedido foi liminarmente rejeitado por ser manifestamente inviável diante de precedentes que vedam reconsideração de acórdão colegiado e o uso de segundos embargos de declaração para alegar superveniência de tese repetitiva, além de não haver fundamento para suspender o processo porque o apelo não superou o juízo de admissibilidade no STJ.

Court Disposition

Rejeito liminarmente o pedido.

Orders

  • Rejeito liminarmente o pedido.
  • Publique-se.