HC 664236 - DECISAO

HC 664236 - DECISAO

Verificado nos autos que foi juntado acórdão do Tribunal de origem que denegou o habeas corpus, restou instalada a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça; em atenção à economia processual e à prevalência do julgamento de mérito, a decisão que indeferiu liminarmente deve ser reconsiderada para permitir o regular prosseguimento do feito e sua distribuição ao relator competente.

Parties
Paciente: BRUNO SANTOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração / Determinação De Distribuição
Outcome
Deferido o pedido de reconsideração
Legal Topics
Reconsideração, Indeferimento Liminar, Distribuição, Art. 21 E, Inciso IV, Regimento Interno Do STJ
Habeas Corpus Reconsideração Indeferimento Liminar Distribuição Art. 21 E, Inciso Iv, Regimento Interno Do STJ

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Parties

BRUNO SANTOS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração / Determinação De Distribuição

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de indeferimento liminar de habeas corpus
  2. 2 instauração da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça em razão de acórdão do tribunal de origem que julgou o mérito

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que foi juntado acórdão do Tribunal de origem que denegou o habeas corpus, restou instalada a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça; em atenção à economia processual e à prevalência do julgamento de mérito, a decisão que indeferiu liminarmente deve ser reconsiderada para permitir o regular prosseguimento do feito e sua distribuição ao relator competente.

Court Disposition

Deferido o pedido de reconsideração

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 59/60
  • Determinar a imediata distribuição do presente feito