HC 636475 - DECISAO

HC 636475 - DECISAO

Verificou-se, em consulta à base de dados desta Corte, que no julgamento do EDcl no HC n. 636.529/SP (DJe 21/05/2021), conexo a este, foi concedida a ordem ao corréu, com extensão de efeitos para a soltura do ora paciente, motivo pelo qual ficou superada a questão posta no writ; ante o exposto, o pedido de reconsideração foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração julgado prejudicado.
Legal Topics
Reconsideração, Reiteração, Conexão, Concessão Da Ordem, Extensão De Efeitos
Habeas Corpus Mandamus Processo Penal Reconsideração Reiteração Conexão Concessão Da Ordem Extensão De Efeitos

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus deveria ser conhecido ou se era mera reiteração de writ anterior
  2. 2 Se a decisão proferida no EDcl no HC n. 636.529/SP, que concedeu a ordem ao corréu com extensão de efeitos ao paciente, supre a questão do pedido de reconsideração

Ratio Decidendi

Verificou-se, em consulta à base de dados desta Corte, que no julgamento do EDcl no HC n. 636.529/SP (DJe 21/05/2021), conexo a este, foi concedida a ordem ao corréu, com extensão de efeitos para a soltura do ora paciente, motivo pelo qual ficou superada a questão posta no writ; ante o exposto, o pedido de reconsideração foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de reconsideração julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.