REsp 2133387 - DECISAO
A decisão monocrática foi reconsiderada em juízo de retratação com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, porque presentes os pressupostos para conhecer do agravo e sendo necessária melhor análise do objeto do recurso especial; assim, o agravo interno foi prejudicado, conhecido e convertido em Recurso Especial, determinando-se a reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Juízo De Retratação
- Outcome
- Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
- Legal Topics
- Reconsideração, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Legal Issues
- 1 conhecimento do agravo interno
- 2 conversão do agravo interno em recurso especial
- 3 verificação dos requisitos de admissibilidade
Ratio Decidendi
A decisão monocrática foi reconsiderada em juízo de retratação com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, porque presentes os pressupostos para conhecer do agravo e sendo necessária melhor análise do objeto do recurso especial; assim, o agravo interno foi prejudicado, conhecido e convertido em Recurso Especial, determinando-se a reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Orders
- Reconsidero a decisão de fls. 424/428e
- Fica prejudicado o agravo interno de fls. 432/438e
Full Case Text
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