HC 864593 - DECISAO

HC 864593 - DECISAO

Não conheço do pedido por se tratar de mera reiteração de requerimento anteriormente formulado pela via própria.

Parties
Impetrante: OSVALDO BORGES DOS SANTOS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
não conheço do pedido
Legal Topics
Reconsideração, Denegação De Ordem, Reiteração De Pedido
Habeas Corpus Processo Penal Reconsideração Denegação De Ordem Reiteração De Pedido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

OSVALDO BORGES DOS SANTOS NETO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão que denegou ordem de habeas corpus
  2. 2 Pedido considerado mera reiteração de requerimento prévio, não conhecendo-se do pleito

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido por se tratar de mera reiteração de requerimento anteriormente formulado pela via própria.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

  • Publique-se e intimem-se.