HC 961228 - DECISAO

HC 961228 - DECISAO

O pedido é julgado improcedente em razão de prejudicialidade, posto que o mérito do habeas corpus está sendo apreciado.

Parties
Peticionária: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Petição De Reconsideração
Outcome
Pedido julgado improcedente por prejudicialidade.
Legal Topics
Reconsideração, Concessão Da Ordem, Prejudicialidade, Mérito
Habeas Corpus Processo Penal Reconsideração Concessão Da Ordem Prejudicialidade Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

defesa

Peticionária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Petição De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão
  2. 2 Prejudicialidade quanto ao mérito do habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido é julgado improcedente em razão de prejudicialidade, posto que o mérito do habeas corpus está sendo apreciado.

Court Disposition

Pedido julgado improcedente por prejudicialidade.

Orders

  • Julgo improcedente o pedido, pela prejudicialidade.
  • Publique-se.