HC 1080193 - DECISAO

HC 1080193 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi indeferido porque a defesa não apresentou elementos novos suficientes que justificassem a alteração da decisão que indeferiu a liminar; os autos foram remetidos ao MPF para parecer e retornarão conclusos para exame do mérito.

Parties
Paciente: MARCELO MIRANDA; Órgão Julgador (prolatou Acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Indeferido; Autos Encaminhados Ao MPF Para Parecer; Após, Voltem Os Autos Conclusos Para Exame Do Mérito
Outcome
pedido de reconsideração indeferido
Legal Topics
Reconsideração, Medida Liminar, Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Suspensão Do Processo, Tema 1.404 Do STF
Habeas Corpus Direito Processual Penal Reconsideração Medida Liminar Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Suspensão Do Processo Tema 1.404 Do STF

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Parties

MARCELO MIRANDA

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador (prolatou Acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Indeferido; Autos Encaminhados Ao MPF Para Parecer; Após, Voltem Os Autos Conclusos Para Exame Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de fatos justifica reconsideração da decisão que indeferiu liminar
  2. 2 concessão de liminar para imediata soltura com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 suspensão do processo originário até julgamento do Tema 1.404 pelo STF

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi indeferido porque a defesa não apresentou elementos novos suficientes que justificassem a alteração da decisão que indeferiu a liminar; os autos foram remetidos ao MPF para parecer e retornarão conclusos para exame do mérito.

Court Disposition

pedido de reconsideração indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.