AREsp 2963038 - DECISAO

Em razão da reconsideração do decisum de fls. 325/326 pela decisão de fls. 364/368, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, o agravo interno de fls. 332/346 foi declarado prejudicado; determinou-se, ainda, a reatuação do agravo interno de fls. 374/386 para constar que foi manejado contra a decisão de fls. 364/368.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2026
Procedural Posture: Agravo Interno / Prejudicado
Outcome: Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 332/346; proceda-se a reatuação do agravo interno de fls. 374/386 para constar que foi manejado contra a decisão de fls. 364/368; publique-se; cumpra-se.
Legal Topics: Reconsideração, Prejudicialidade, Agravo Interno

Processo Civil Reconsideração Prejudicialidade Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

1 Aplicação do art. 1.021, § 2º, do CPC quanto à reconsideração do decisum
2 Prejudicialidade do agravo interno em face de reconsideração da decisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 332/346; proceda-se a reatuação do agravo interno de fls. 374/386 para constar que foi manejado contra a decisão de fls. 364/368; publique-se; cumpra-se.

Orders

Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 332/346.
Proceda-se a reatuação do agravo interno de fls. 374/386, para constar que foi manejado contra a decisão de fls. 364/368.