CC 208495 - DECISAO

CC 208495 - DECISAO

Diante da reconsideração da decisão que suscitou o incidente, julgo prejudicado o presente conflito de competência.

Parties
Suscitante: Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ de Campinas-SP; Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Boa Esperança-MG; Executado: Willian dos Santos Tomaz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente conflito de competência
Legal Topics
Reconsideração De Decisão, Prejudicialidade Do Conflito
Execução Penal Conflito De Competência Reconsideração De Decisão Prejudicialidade Do Conflito

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Parties

Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ de Campinas-SP

Suscitante

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Boa Esperança-MG

Suscitado

Willian dos Santos Tomaz

Executado

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da reconsideração da decisão que suscitou o conflito sobre a prejudicialidade do incidente

Ratio Decidendi

Diante da reconsideração da decisão que suscitou o incidente, julgo prejudicado o presente conflito de competência.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente conflito de competência

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.