REsp 2158375 - ACORDAO

REsp 2158375 - ACORDAO

O Tribunal verificou que o Tribunal de origem deixou de examinar questões essenciais suscitadas em embargos de declaração sobre a existência de constrição e a ocorrência de prescrição intercorrente, caracterizando omissão e negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; assim, a Presidência reconsiderou a decisão de inadmissibilidade, conheceu do recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, sanando as omissões.

Parties
Agravante: SPA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Agravantes: OUTROS; Agravada: AGRAVADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, dar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconsideração De Decisão Da Presidência Do STJ, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional, Prescrição Intercorrente, Súmula 115/stj, Embargos De Declaração, Reexame Pelo Tribunal De Origem
Processual Civil Reconsideração De Decisão Da Presidência Do STJ Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional Prescrição Intercorrente Súmula 115/stj Embargos De Declaração Reexame Pelo Tribunal De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SPA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Agravante

OUTROS

Agravantes

AGRAVADA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 necessidade de manifestação da Corte estadual para conhecimento do recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 115/STJ quanto à regularização da representação processual

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o Tribunal de origem deixou de examinar questões essenciais suscitadas em embargos de declaração sobre a existência de constrição e a ocorrência de prescrição intercorrente, caracterizando omissão e negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; assim, a Presidência reconsiderou a decisão de inadmissibilidade, conheceu do recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, sanando as omissões.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, dar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 688/691
  • Dar provimento ao recurso especial