HC 752804 - DECISAO
O pedido restou prejudicado por perda do objeto, motivo pelo qual o pedido de reconsideração da liminar foi julgado improcedente.
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- Parties
- Paciente: RAMILSON DA SILVA BEZERRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 March 2024
- Procedural Posture
- Pedido De Reconsideração De Decisão De Liminar / Reconsideração De Liminar
- Outcome
- Pedido julgado improcedente por prejudicialidade.
- Legal Topics
- Reconsideração De Liminar, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Reconsideração De Liminar Liberdade Provisória Prejudicialidade
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
RAMILSON DA SILVA BEZERRA
Paciente
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração De Decisão De Liminar / Reconsideração De Liminar
Legal Issues
- 1 perda do objeto (prejudicialidade) do pedido de reconsideração
- 2 concessão de liberdade até o julgamento do recurso de apelação (art. 580 do CPP)
Ratio Decidendi
O pedido restou prejudicado por perda do objeto, motivo pelo qual o pedido de reconsideração da liminar foi julgado improcedente.
Court Disposition
Pedido julgado improcedente por prejudicialidade.
Orders
- Julgo improcedente o pedido, pela prejudicialidade.
- Publique-se.
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