HC 916691 - DECISAO

HC 916691 - DECISAO

Por ausência de novos argumentos suficientes para infirmar a decisão de fls. 1439-1440, e porque o pedido está relacionado ao mérito da impetração sem configurar flagrante ilegalidade, indefiro o pedido de reconsideração.

Parties
Requerente: BRUNO CORREA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Impetração / Pedido De Reconsideração De Decisão Liminar
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido.
Legal Topics
Reconsideração De Liminar, Execução Da Pena, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Reconsideração De Liminar Execução Da Pena Fundamentação Da Decisão

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Parties

BRUNO CORREA LOPES

Requerente

Procedural Posture

Impetração / Pedido De Reconsideração De Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Pedido de reconsideração de indeferimento de liminar
  2. 2 Existência de fundamentação suficiente na decisão atacada
  3. 3 Ausência de flagrante ilegalidade que justifique medida de urgência

Ratio Decidendi

Por ausência de novos argumentos suficientes para infirmar a decisão de fls. 1439-1440, e porque o pedido está relacionado ao mérito da impetração sem configurar flagrante ilegalidade, indefiro o pedido de reconsideração.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.