REsp 1974723 - DECISAO

REsp 1974723 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, diante da natureza autônoma da reconvenção prevista no art. 343, § 2º, do CPC/2015, o julgamento que extinguiu a ação principal não torna prejudicado o prosseguimento da reconvenção; por conseguinte, conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja apreciada a reconvenção quanto ao pedido de indenização por danos morais, sem analisar o mérito do pedido que não foi enfrentado pelo tribunal de origem.

Parties
Recorrente: JONATAN MULLER RODRIGUES; Recorrido: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie a reconvenção quanto ao pedido de indenização por danos morais.
Legal Topics
Reconvenção, Busca E Apreensão, Dano Moral, Extinção Do Processo, Omissão Recursal (art. 1.022 Cpc), Autonomia Da Reconvenção
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Bancário Reconvenção Busca E Apreensão Dano Moral Extinção Do Processo +2 more

Case Brief

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Parties

JONATAN MULLER RODRIGUES

Recorrente

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a reconvenção deve prosseguir independentemente da extinção da ação principal (art. 343, § 2º, CPC/2015)
  2. 2 Existência de omissão apontada com fundamento no art. 1.022, II, do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de exame do mérito do pedido de indenização por dano moral diante da ausência de pronunciamento do tribunal de origem

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, diante da natureza autônoma da reconvenção prevista no art. 343, § 2º, do CPC/2015, o julgamento que extinguiu a ação principal não torna prejudicado o prosseguimento da reconvenção; por conseguinte, conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja apreciada a reconvenção quanto ao pedido de indenização por danos morais, sem analisar o mérito do pedido que não foi enfrentado pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie a reconvenção quanto ao pedido de indenização por danos morais.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da reconvenção quanto ao pedido de indenização por danos morais
  • Publique-se e intimem-se