AREsp 2684366 - DECISAO

AREsp 2684366 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame de matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7/STJ) e porque a reconvenção, por pretender cobrança decorrente de suposto mútuo, não guarda conexão com a causa de pedir da ação principal, que versa sobre obrigação de não fazer; além disso, a segunda tese não foi prequestionada pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: NEUBER HUDSON MARTINS SILVA; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reconvenção, Conexão, Prequestionamento, Cooperação E Celeridade Processual, Súmula 7/stj
Processo Civil Reconvenção Conexão Prequestionamento Cooperação E Celeridade Processual Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

NEUBER HUDSON MARTINS SILVA

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da reconvenção
  2. 2 conexão entre pedido reconvencional e causa de pedir
  3. 3 prequestionamento da matéria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame de matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7/STJ) e porque a reconvenção, por pretender cobrança decorrente de suposto mútuo, não guarda conexão com a causa de pedir da ação principal, que versa sobre obrigação de não fazer; além disso, a segunda tese não foi prequestionada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.