AREsp 2594295 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo: a reconvenção, por sua natureza autônoma prevista no art. 343, § 2º, do CPC/2015, pode prosseguir mesmo após a extinção da ação principal, inexistindo prejudicialidade; além disso, não houve prequestionamento do art. 1.046, § 1º, do CPC/2015 e incidem óbices sumulares que impedem reexame de matéria fático-probatória.
- Parties
- Agravante: DEVADIR GONÇALVES DOS REIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial No STJ
- Outcome
- nego provimento ao agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Reconvenção, Adjudicação Compulsória, Incompatibilidade De Ritos, Conexão Entre Demandas, Prejudicialidade, Prequestionamento, Súmulas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
DEVADIR GONÇALVES DOS REIS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial No STJ
Legal Issues
- 1 admissibilidade da reconvenção após extinção da ação principal
- 2 natureza autônoma da reconvenção
- 3 incompatibilidade de ritos entre ação principal e reconvenção
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo: a reconvenção, por sua natureza autônoma prevista no art. 343, § 2º, do CPC/2015, pode prosseguir mesmo após a extinção da ação principal, inexistindo prejudicialidade; além disso, não houve prequestionamento do art. 1.046, § 1º, do CPC/2015 e incidem óbices sumulares que impedem reexame de matéria fático-probatória.
Court Disposition
nego provimento ao agravo em recurso especial
Orders
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment