AREsp 2741660 - DECISAO

AREsp 2741660 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, admitindo-se em parte o recurso especial para, no mérito, negar-lhe provimento, haja vista que não se verificou omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e porque a pretensão de afastar a legitimidade passiva da recorrente demandaria reexame de questões fático-probatórias, obstado pela Súmula 7/STJ; manteve-se também a fixação dos honorários na origem em 20%.

Parties
Agravante: ANA CAROLINA BRUGNARA TAURISANO; Agravante: CT BRAND COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reconvenção, Ilegitimidade Passiva, Dano Moral, Embargos De Declaração, Omissão, Preclusão Lógica, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Reconvenção Ilegitimidade Passiva Dano Moral Embargos De Declaração Omissão Preclusão Lógica +1 more

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Parties

ANA CAROLINA BRUGNARA TAURISANO

Agravante

CT BRAND COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Alegada violação do art. 343, §§ 3º e 5º do CPC quanto à imposição de condenação pessoal à sócia em reconvenção
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ diante da tese de ilegitimidade passiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, admitindo-se em parte o recurso especial para, no mérito, negar-lhe provimento, haja vista que não se verificou omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e porque a pretensão de afastar a legitimidade passiva da recorrente demandaria reexame de questões fático-probatórias, obstado pela Súmula 7/STJ; manteve-se também a fixação dos honorários na origem em 20%.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.