HC 1065401 - DECISAO

HC 1065401 - DECISAO

Considerando que o pedido do writ tinha por objeto a colocação do paciente em liberdade, e que a origem comprovou a realização da audiência de justificação e a expedição de alvará de soltura com a consequente libertação do paciente, o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/impetrante: ALEXSANDRO NEVES DE SANTANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Reconversão Da Pena, Audiência De Justificação, Prisão Cautelar, Perda Do Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Reconversão Da Pena Audiência De Justificação Prisão Cautelar Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO NEVES DE SANTANA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade por ausência de intimação pessoal e não realização de audiência de justificação
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus em razão da realização de audiência de justificação e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando que o pedido do writ tinha por objeto a colocação do paciente em liberdade, e que a origem comprovou a realização da audiência de justificação e a expedição de alvará de soltura com a consequente libertação do paciente, o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.