REsp 2156677 - DECISAO

REsp 2156677 - DECISAO

O agravo interno não foi conhecido porque o despacho atacado consistiu em mero expediente, sem conteúdo decisório, e atos dessa natureza não admitem recurso nos termos do art. 1.001 do CPC/2015, além de tratar de matéria procedimental regulada pelo RISTJ (manutenção de julgamento em ambiente virtual).

Parties
Agravantes: THIAGO LAUREANO MARTINS RAMAO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Apresentação De Agravo Interno Contra Despacho De Expediente
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo interno
Legal Topics
Recorribilidade De Despacho De Mero Expediente, Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Aplicação Do RISTJ
Direito Processual Civil Processo Civil Recorribilidade De Despacho De Mero Expediente Julgamento Virtual Sustentação Oral Aplicação Do RISTJ

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Parties

THIAGO LAUREANO MARTINS RAMAO e outros

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno / Apresentação De Agravo Interno Contra Despacho De Expediente

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo contra despacho de mero expediente
  2. 2 direito à sustentação oral em recurso
  3. 3 manutenção de julgamento em ambiente virtual e sua natureza procedimental

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque o despacho atacado consistiu em mero expediente, sem conteúdo decisório, e atos dessa natureza não admitem recurso nos termos do art. 1.001 do CPC/2015, além de tratar de matéria procedimental regulada pelo RISTJ (manutenção de julgamento em ambiente virtual).

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo interno

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo interno
  • P.I.