REsp 1872758 - DECISAO

REsp 1872758 - DECISAO

Reconsideraram-se as decisões anteriores e deu-se provimento ao recurso especial porque a alegação de preclusão não fora apreciada pelo Tribunal de origem e foi trazida em contrarrazões, estando, portanto, prequestionada; em razão disso e diante da necessidade de eventual exame de matéria fática para decidir sobre a preclusão e sobre a natureza do crédito, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aquele órgão examine a preclusão e reavalie, se for o caso, a natureza do crédito à luz da jurisprudência do STJ (data do fato gerador para créditos e data da sentença para honorários).

Parties
Agravante/exequente: parte exequente; Executada: OI S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (agravo Interno)
Outcome
Reconsideradas as decisões anteriores; dado provimento ao recurso especial para afastar o fundamento do acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do agravo de instrumento, apreciando o tema da preclusão e reexaminando, se for o caso, a natureza do...
Legal Topics
Recuperação Judicial, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Créditos Concursal E Extraconcursal, Preclusão, Prequestionamento, Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reexame Fático
Direito Empresarial Processual Civil Recuperação Judicial Honorários Advocatícios Sucumbenciais Créditos Concursal E Extraconcursal Preclusão Prequestionamento Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reexame Fático

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte exequente

Agravante/exequente

OI S/A

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 natureza do crédito (concursal ou extraconcursal)
  2. 2 preclusão da discussão sobre a natureza do crédito
  3. 3 data do fato gerador para sujeição à recuperação judicial

Ratio Decidendi

Reconsideraram-se as decisões anteriores e deu-se provimento ao recurso especial porque a alegação de preclusão não fora apreciada pelo Tribunal de origem e foi trazida em contrarrazões, estando, portanto, prequestionada; em razão disso e diante da necessidade de eventual exame de matéria fática para decidir sobre a preclusão e sobre a natureza do crédito, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aquele órgão examine a preclusão e reavalie, se for o caso, a natureza do crédito à luz da jurisprudência do STJ (data do fato gerador para créditos e data da sentença para honorários).

Court Disposition

Reconsideradas as decisões anteriores; dado provimento ao recurso especial para afastar o fundamento do acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do agravo de instrumento, apreciando o tema da preclusão e reexaminando, se for o caso, a natureza do...

Orders

  • Reconsideradas as decisões juntadas às fls. e-STJ 622-624, 655-662 e 693-697.
  • Dar provimento ao recurso especial para afastar o fundamento do acórdão recorrido e determinar que o Tribunal de origem prossiga no julgamento do agravo de instrumento, apreciando a preclusão não enfrentada e reexaminando, se for o caso, a natureza do crédito objeto da execução, observada a orientação...