AREsp 2357895 - DECISAO

AREsp 2357895 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por falta de prequestionamento dos dispositivos e questões indicadas, nos termos da Súmula nº 211 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: OI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo. Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Recuperação Judicial, Pars Conditio Creditorum (paridade Entre Credores), Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula Nº 211 Do STJ
Processual Civil Direito Falimentar Recuperação Judicial Pars Conditio Creditorum (paridade Entre Credores) Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Súmula Nº 211 Do STJ

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Parties

OI S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 sujeição do crédito ao plano de recuperação judicial
  2. 2 respeito à paridade entre credores (pars conditio creditorum)
  3. 3 prequestionamento e incidência da Súmula nº 211 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por falta de prequestionamento dos dispositivos e questões indicadas, nos termos da Súmula nº 211 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo. Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.