AREsp 2496146 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão do Tribunal de origem: o Tribunal local fundamentou que não havia informação segura sobre a condição da executada na recuperação judicial, de modo que não se podia atribuir à exequente responsabilidade pelo prosseguimento...

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Parties
Agravante: BRUMAU COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Em Face De Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial; Agravo Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recuperação Judicial, Execução, Extinção Da Execução, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Princípio Da Causalidade, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial Execução Extinção Da Execução Honorários Advocatícios Custas Processuais Princípio Da Causalidade +2 more

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Parties

BRUMAU COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Em Face De Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial; Agravo Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à condenação em custas e honorários sucumbenciais
  2. 2 incidência do princípio da causalidade em execução extinta por recuperação judicial
  3. 3 efeitos da homologação do plano de recuperação judicial para extinção da execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão do Tribunal de origem: o Tribunal local fundamentou que não havia informação segura sobre a condição da executada na recuperação judicial, de modo que não se podia atribuir à exequente responsabilidade pelo prosseguimento inadequado da execução; ademais, a jurisprudência do STJ afasta a condenação do credor ao pagamento de honorários quando a execução é extinta pela homologação do plano de recuperação judicial, sendo, em princípio, a devedora a causadora da demanda executiva (princípio da causalidade), hipótese que, todavia, não pôde ser agravada nesta instância por força do princípio da non...

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.