AREsp 2539816 - DECISAO

AREsp 2539816 - DECISAO

Havendo jurisprudência consolidada do STJ (incluindo Súmula 581) no sentido de que a recuperação judicial do devedor principal não suspende execuções contra avalistas/codevedores, a decisão do tribunal de origem que suspendeu a execução em razão de suposta confusão patrimonial entre empresa individual e empresário pessoa física está em dissonância com esse entendimento, sendo necessário determinar o prosseguimento da execução em relação ao avalista do título executivo.

Parties
Agravante: BANCO SOFISA S/A; Agravado: JERÔNIMO SOARES DE AZEVEDO JÚNIOR ME; Agravado: JERÔNIMO SOARES DE AZEVEDO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Recuperação Judicial, Execução De Título Extrajudicial, Empresa Individual, Avalista/codevedor, Suspensão Da Execução
Processual Civil Recuperação Judicial Execução De Título Extrajudicial Empresa Individual Avalista/codevedor Suspensão Da Execução

Case Brief

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Parties

BANCO SOFISA S/A

Agravante

JERÔNIMO SOARES DE AZEVEDO JÚNIOR ME

Agravado

JERÔNIMO SOARES DE AZEVEDO JÚNIOR

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de prosseguimento da execução contra devedor solidário/avalista quando o devedor principal está em recuperação judicial
  2. 2 incidência da suspensão da recuperação judicial sobre codevedores em caso de confusão patrimonial entre pessoa física e pessoa jurídica (empresa individual)

Ratio Decidendi

Havendo jurisprudência consolidada do STJ (incluindo Súmula 581) no sentido de que a recuperação judicial do devedor principal não suspende execuções contra avalistas/codevedores, a decisão do tribunal de origem que suspendeu a execução em razão de suposta confusão patrimonial entre empresa individual e empresário pessoa física está em dissonância com esse entendimento, sendo necessário determinar o prosseguimento da execução em relação ao avalista do título executivo.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Determinar o prosseguimento da execução com relação ao avalista do título executivo.