REsp 2115481 - DECISAO

REsp 2115481 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi declarado prejudicado em razão do acolhimento, no recurso especial interposto por Itaú Unibanco S/A, de preliminar de negativa de prestação jurisdicional que determinou a anulação do acórdão proferido nos embargos de declaração e a necessária supressão da omissão apontada, tornando inviável a análise das questões de mérito suscitadas no agravo.

Parties
Agravante: Everton Dal Molin e outros; Agravado: Itaú Unibanco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Recuperação Judicial, Novação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Execução De Título Extrajudicial
Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Civil Recuperação Judicial Novação Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Execução De Título Extrajudicial

Case Brief

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Parties

Everton Dal Molin e outros

Agravante

Itaú Unibanco S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a homologação do plano de recuperação judicial novaria créditos sujeitos ao procedimento recuperacional e extinguiria a obrigação objeto de execução contra coobrigados/avalistas
  2. 2 Se a recuperação judicial do devedor principal impede o prosseguimento das ações e execuções contra terceiros devedores solidários ou coobrigados
  3. 3 Prejudicialidade do agravo em razão de acolhimento de preliminar de negativa de prestação jurisdicional no recurso especial interposto por Itaú Unibanco S/A

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi declarado prejudicado em razão do acolhimento, no recurso especial interposto por Itaú Unibanco S/A, de preliminar de negativa de prestação jurisdicional que determinou a anulação do acórdão proferido nos embargos de declaração e a necessária supressão da omissão apontada, tornando inviável a análise das questões de mérito suscitadas no agravo.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.