AREsp 2558775 - DECISAO

AREsp 2558775 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivadamente enfrentou os pontos suscitados nos embargos de declaração e, na linha da jurisprudência do STJ, a cláusula de novação prevista no plano de recuperação é eficaz apenas em relação aos credores que a anuíram expressamente; no caso concreto não houve anuência expressa nem aprovação em assembleia, de modo que a execução pode prosseguir em relação aos coobrigados.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA SGANZERLA EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL; Agravante: ITACIR ANTONIO SGANZERLA; Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB CREDIAUC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Agravo Negado
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Recuperação Judicial, Novação, Supressão De Garantias, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 581/stj, Súmula 83/stj
Direito Empresarial Direito Civil Processual Civil Recuperação Judicial Novação Supressão De Garantias Execução De Título Extrajudicial Súmula 581/stj +1 more

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Parties

CONSTRUTORA SGANZERLA EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

ITACIR ANTONIO SGANZERLA

Agravante

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB CREDIAUC

Exequente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Agravo Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a cláusula de novação prevista no plano de recuperação judicial é eficaz em relação aos coobrigados sem a anuência expressa dos credores
  2. 2 Se o acórdão recorrido violou o art. 1.022 do CPC/2015 por omissão quanto aos pontos suscitados nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivadamente enfrentou os pontos suscitados nos embargos de declaração e, na linha da jurisprudência do STJ, a cláusula de novação prevista no plano de recuperação é eficaz apenas em relação aos credores que a anuíram expressamente; no caso concreto não houve anuência expressa nem aprovação em assembleia, de modo que a execução pode prosseguir em relação aos coobrigados.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Intimem-se