EAREsp 2373483 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido adequadamente fundamentou que a execução contra coobrigados é autônoma e não suspensa, que a novação na recuperação judicial não extingue, em regra, as obrigações dos garantidores, que não houve vício processual capaz de anular o levantamento do...

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Parties
Agravante: WAGNER CANHEDO AZEVEDO; Agravante: IZAURA VALÉRIO AZEVEDO; Agravada/exequente: RAÍZEN S.A.; Devedora (falida): VASP S.A.; Arrematante: Imobiliária Ytapuã Ltda.; Coexecutada/avalista: Viplan Viação Planalto Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Unânime Negando Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido; agravo conhecido em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Recuperação Judicial, Execução Contra Coobrigados, Novação, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Levantamento De Produto De Arrematação, Pars Conditio Creditorum, Preclusão, Súmula 283 STF
Civil Empresarial Recuperação Judicial Execução Contra Coobrigados Novação Desconsideração Da Personalidade Jurídica Levantamento De Produto De Arrematação Pars Conditio Creditorum +2 more

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Parties

WAGNER CANHEDO AZEVEDO

Agravante

IZAURA VALÉRIO AZEVEDO

Agravante

RAÍZEN S.A.

Agravada/exequente

VASP S.A.

Devedora (falida)

Imobiliária Ytapuã Ltda.

Arrematante

Viplan Viação Planalto Ltda.

Coexecutada/avalista

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Unânime Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a execução contra coobrigados é suspensa pela recuperação judicial/novação
  2. 2 se houve negativa de prestação jurisdicional ou violação de competência do juízo universal
  3. 3 efeitos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica sobre terceiros e sobre atos praticados antes do incidente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido adequadamente fundamentou que a execução contra coobrigados é autônoma e não suspensa, que a novação na recuperação judicial não extingue, em regra, as obrigações dos garantidores, que não houve vício processual capaz de anular o levantamento do produto da arrematação e que os agravantes não impugnaram todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido, incorrendo o recurso no óbice da Súmula n.º 283/STF.

Court Disposition

Agravo interno não provido; agravo conhecido em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento