REsp 2157890 - DECISAO

REsp 2157890 - DECISAO

Configurou-se omissão no acórdão do TJRS por não se manifestar acerca da hipótese de reformatio in pejus relativa às travas bancárias; por esse motivo, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que analise os pontos suscitados nos embargos de declaração, ficando prejudicada a análise das demais questões.

Parties
Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Recuperação Judicial, Falência, Reformatio in Pejus, Omissão, Travas Bancárias, Embargos De Declaração
Processual Civil Recuperação Judicial Falência Reformatio in Pejus Omissão Travas Bancárias Embargos De Declaração

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Parties

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido quanto à reformatio in pejus sobre travas bancárias
  2. 2 necessidade de enfrentamento dos pontos suscitados em embargos de declaração pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Configurou-se omissão no acórdão do TJRS por não se manifestar acerca da hipótese de reformatio in pejus relativa às travas bancárias; por esse motivo, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que analise os pontos suscitados nos embargos de declaração, ficando prejudicada a análise das demais questões.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.
  • Prejudicada a análise das demais questões.