REsp 1875819 - DECISAO

REsp 1875819 - DECISAO

Com a reapreciação da matéria pelo tribunal de origem e aplicação do Tema 1051 do STJ, ficou decidido que o evento que gerou o crédito ocorreu antes do pedido de recuperação judicial, impondo a submissão do crédito à habilitação e inclusão no plano de recuperação e justificando a suspensão do cumprimento de sentença; diante da alteração do julgado, reconheceu-se a perda superveniente do interesse recursal, tornando prejudicada a apreciação do recurso especial.

Parties
Recorrente: IMPERATRIZ LEOPOLDINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravadas/rezes: rés
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença Ação De Indenização Por Danos Materiais / Recurso Especial (prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal)
Outcome
Reconhecida a perda superveniente do interesse recursal; julgamento do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Recuperação Judicial, Cumprimento De Sentença, Habilitação De Crédito, Suspensão Da Execução, Tema 1051 STJ
Direito Processual Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial Cumprimento De Sentença Habilitação De Crédito Suspensão Da Execução Tema 1051 STJ

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Parties

IMPERATRIZ LEOPOLDINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrente

rés

Agravadas/rezes

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença Ação De Indenização Por Danos Materiais / Recurso Especial (prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 49 da Lei 11.101/2005
  2. 2 incidência do Tema 1051 do STJ
  3. 3 suspensão do cumprimento de sentença em face da recuperação judicial

Ratio Decidendi

Com a reapreciação da matéria pelo tribunal de origem e aplicação do Tema 1051 do STJ, ficou decidido que o evento que gerou o crédito ocorreu antes do pedido de recuperação judicial, impondo a submissão do crédito à habilitação e inclusão no plano de recuperação e justificando a suspensão do cumprimento de sentença; diante da alteração do julgado, reconheceu-se a perda superveniente do interesse recursal, tornando prejudicada a apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Reconhecida a perda superveniente do interesse recursal; julgamento do recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado a apreciação do presente recurso especial.
  • Sem condenação em honorários.