REsp 2148537 - DECISAO

REsp 2148537 - DECISAO

Houve omissão no acórdão recorrido quanto à análise da sub-rogação e suas consequências para a identificação do fato gerador do crédito; por violação do art. 1.022 do CPC, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração, mantendo-se o efeito suspensivo até o julgamento final do recurso especial.

Parties
Recorrente: GDP 1 INCORPORAÇÕES SPE LTDA.; Recorrente: PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; Recorrida: Allianz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido para reconhecer violação do art. 1.022 do CPC e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento dos embargos de declaração; mantido efeito suspensivo até o final do julgamento do recurso especial.
Legal Topics
Recuperação Judicial, Sub Rogação, Cumprimento Provisório De Sentença, Impugnação De Cumprimento Provisório, Tema STJ 1.051, Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração, Competência Do Juízo Da Recuperação Judicial
Empresarial Processual Civil Recuperação Judicial Sub Rogação Cumprimento Provisório De Sentença Impugnação De Cumprimento Provisório Tema STJ 1.051 Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração +1 more

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Parties

GDP 1 INCORPORAÇÕES SPE LTDA.

Recorrente

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Recorrente

Allianz

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Natureza concursal ou extraconcursal do crédito
  2. 2 Momento do fato gerador para fins de submissão aos efeitos da recuperação judicial
  3. 3 Efeito da sub-rogação sobre a natureza e data de constituição do crédito

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrido quanto à análise da sub-rogação e suas consequências para a identificação do fato gerador do crédito; por violação do art. 1.022 do CPC, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração, mantendo-se o efeito suspensivo até o julgamento final do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial provido para reconhecer violação do art. 1.022 do CPC e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento dos embargos de declaração; mantido efeito suspensivo até o final do julgamento do recurso especial.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial para acolher violação do art. 1.022 do CPC e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração, nos termos do art. 489, §1º, IV, do CPC.
  • Mantém-se o efeito suspensivo até o final do julgamento deste recurso especial.