REsp 2128369 - DECISAO

DECISÃO Examina-se recurso especial interposto por UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional. Recurso especial interposto em: 12/07/2023. Concluso ao gabinete em: 22/03/2024. Ação: pedido de recuperação judicial apresentado por UNIMED...

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Parties: Recorrente: UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS; Recuperanda: UNIMED NORTE NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 November 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Conhecido E Provido (decisão Proferida Pelo STJ Determinando Retorno Dos Autos)
Legal Topics: Recuperação Judicial, Matérias De Ordem Pública, Litispendência, Ilegitimidade De Parte, Aplicabilidade Da Lei 11.101/2005 Às Cooperativas, Tutela Antecipada

Processual Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial Matérias De Ordem Pública Litispendência Ilegitimidade De Parte Aplicabilidade Da Lei 11.101/2005 Às Cooperativas Tutela Antecipada

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Parties

UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Recorrente

UNIMED NORTE NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICA

Recuperanda

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido (decisão Proferida Pelo STJ Determinando Retorno Dos Autos)

Legal Issues

1 cognoscibilidade de ofício de litispendência e ilegitimidade de parte
2 inaplicabilidade da recuperação judicial a operadoras de planos de saúde (alegação)
3 inaplicabilidade da lei de falências às cooperativas (alegação)

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