AREsp 2290621 - DECISAO

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Concluiu-se que o fato gerador do crédito ocorreu antes do pedido de recuperação judicial, razão pela qual o crédito é concursal e permanece sujeito aos efeitos da recuperação judicial mesmo que o pagamento com sub-rogação tenha ocorrido posteriormente; assim, deu-se provimento ao recurso especial e julgou-se...

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Parties
Recorrente: CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; julgo improcedente o pedido inicial por ser o crédito submetido aos efeitos da recuperação judicial.
Legal Topics
Recuperação Judicial, Crédito Concursal, Sub Rogação, Fato Gerador Do Crédito, Sujeição Ao Plano De Recuperação, Honorários Advocatícios
Processual Civil Falimentar Direito Civil Direito Do Trabalho Recuperação Judicial Crédito Concursal Sub Rogação Fato Gerador Do Crédito +2 more

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Parties

CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o crédito cujo fato gerador ocorreu antes do pedido de recuperação judicial permanece sujeito aos efeitos da recuperação judicial mesmo que o pagamento com sub-rogação ocorra depois do pedido
  2. 2 Se a sub-rogação altera a natureza do crédito e sua sujeição aos efeitos da recuperação judicial
  3. 3 Classificação do crédito como concursal quando o fato gerador é anterior ao pedido de recuperação judicial

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o fato gerador do crédito ocorreu antes do pedido de recuperação judicial, razão pela qual o crédito é concursal e permanece sujeito aos efeitos da recuperação judicial mesmo que o pagamento com sub-rogação tenha ocorrido posteriormente; assim, deu-se provimento ao recurso especial e julgou-se improcedente o pedido inicial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; julgo improcedente o pedido inicial por ser o crédito submetido aos efeitos da recuperação judicial.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
  • Julgo improcedente o pedido inicial