AREsp 2812715 - DECISAO

AREsp 2812715 - DECISAO

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, por contrariar a jurisprudência do STJ o acórdão do Tribunal de origem que determinou a suspensão das execuções contra coobrigados em razão do plano de recuperação homologado; embora o plano opere novação quanto ao devedor recuperando, as garantias em regra são preservadas e o credor pode prosseguir em execuções contra fiadores/avalistas/coobrigados, devendo-se determinar o prosseguimento das execuções em face dos coobrigados solidários.

Parties
Recorrente (agravante): BANCO BRADESCO S/A; Devedor Em Recuperação (recuperando): GRUPO EMPRESARIAL BONOR INDUSTRIAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, cassando o acórdão do Tribunal de origem e determinando o prosseguimento das execuções contra os coobrigados solidários
Legal Topics
Recuperação Judicial, Novação, Execução De Título Extrajudicial, Coobrigados, Suspensão De Execuções, Habilitação De Créditos
Direito Processual Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial Novação Execução De Título Extrajudicial Coobrigados Suspensão De Execuções Habilitação De Créditos

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Recorrente (agravante)

GRUPO EMPRESARIAL BONOR INDUSTRIAL S/A

Devedor Em Recuperação (recuperando)

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a recuperação judicial do devedor principal impede o prosseguimento das execuções ou determina suspensão/extinção de ações ajuizadas contra coobrigados
  2. 2 Efeitos da novação prevista no art. 59 da Lei 11.101/2005 sobre garantias reais ou fidejussórias
  3. 3 Se a homologação do plano de recuperação judicial antes do ajuizamento da execução implica extinção das execuções posteriores

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, por contrariar a jurisprudência do STJ o acórdão do Tribunal de origem que determinou a suspensão das execuções contra coobrigados em razão do plano de recuperação homologado; embora o plano opere novação quanto ao devedor recuperando, as garantias em regra são preservadas e o credor pode prosseguir em execuções contra fiadores/avalistas/coobrigados, devendo-se determinar o prosseguimento das execuções em face dos coobrigados solidários.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, cassando o acórdão do Tribunal de origem e determinando o prosseguimento das execuções contra os coobrigados solidários

Orders

  • Cassação do acórdão do Tribunal de origem
  • Determinação de prosseguimento das execuções em face dos coobrigados solidários