REsp 1924944 - DECISAO

REsp 1924944 - DECISAO

O acórdão recorrido divergiu da jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1.333.349/SP; Súmula 581 e precedentes posteriores) segundo a qual a recuperação judicial não afeta as ações e execuções contra coobrigados salvo anuência do titular da garantia; sendo necessário verificar se o credor recorrente assentiu à cláusula de supressão da garantia, questão de fato vedada ao reexame nesta instância, afastou-se a eficácia da cláusula de supressão das garantias em relação ao recorrente e deu-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recuperanda: Concrenorte Indústria de Artefatos de Concreto Ltda; Exequente/agravado: Exequente/Agravado; Credor/agravante: Instituição Financeira agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Recuperação Judicial, Novação, Garantias Reais E Fidejussórias, Execução Contra Coobrigados
Direito Empresarial Direito Processual Civil Recuperação Judicial Novação Garantias Reais E Fidejussórias Execução Contra Coobrigados

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Parties

Concrenorte Indústria de Artefatos de Concreto Ltda

Recuperanda

Exequente/Agravado

Exequente/agravado

Instituição Financeira agravante

Credor/agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a homologação do plano de recuperação judicial enseja a extinção da execução em face da recuperanda e de seus garantidores e devedores solidários
  2. 2 Se cláusula de suspensão ou supressão de garantias constante do plano é oponível a credores que não aprovaram o plano

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido divergiu da jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1.333.349/SP; Súmula 581 e precedentes posteriores) segundo a qual a recuperação judicial não afeta as ações e execuções contra coobrigados salvo anuência do titular da garantia; sendo necessário verificar se o credor recorrente assentiu à cláusula de supressão da garantia, questão de fato vedada ao reexame nesta instância, afastou-se a eficácia da cláusula de supressão das garantias em relação ao recorrente e deu-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para afastar a cláusula de supressão da garantia em relação ao recorrente
  • Publicar-se