AREsp 2889306 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem julgou de forma fundamentada e em consonância com a jurisprudência do STJ: a homologação do plano de recuperação judicial produz novação e extingue a execução em face da recuperanda, enquanto a execução pode prosseguir contra coobrigados; Ademais, a matéria repousava em entendimento consolidado, sendo aplicável a Súmula 83/STJ, e não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 que justificasse admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.; Recuperanda / Executada: Atlas Agroindustrial Ltda.; Coobrigado / Executado: Armando Fernandes Moro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Recuperação Judicial, Novação, Suspensão De Execuções, Coobrigado, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Stay Period (período De Blindagem)
Direito Processual Civil Recuperação Judicial E Falência Execução Recuperação Judicial Novação Suspensão De Execuções Coobrigado Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.

Agravante

Atlas Agroindustrial Ltda.

Recuperanda / Executada

Armando Fernandes Moro

Coobrigado / Executado

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 efeitos da homologação do plano de recuperação judicial (novação)
  3. 3 possibilidade de prosseguimento da execução contra coobrigado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem julgou de forma fundamentada e em consonância com a jurisprudência do STJ: a homologação do plano de recuperação judicial produz novação e extingue a execução em face da recuperanda, enquanto a execução pode prosseguir contra coobrigados; Ademais, a matéria repousava em entendimento consolidado, sendo aplicável a Súmula 83/STJ, e não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 que justificasse admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.