REsp 1700499 - ACORDAO

REsp 1700499 - ACORDAO

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do recurso especial em razão do encerramento da recuperação judicial e da quitação do crédito com trânsito em julgado, de modo que o agravo interno foi provido e o recurso especial declarado prejudicado.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravado: Banco Mercantil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma Provimento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Recuperação Judicial, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Quitação De Crédito
Direito Processual Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Quitação De Crédito

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

Banco Mercantil

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma Provimento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Verificar se o encerramento da recuperação judicial e a quitação do crédito habilitado, com trânsito em julgado da sentença homologatória, acarretam a perda superveniente do objeto do recurso especial.

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do recurso especial em razão do encerramento da recuperação judicial e da quitação do crédito com trânsito em julgado, de modo que o agravo interno foi provido e o recurso especial declarado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial prejudicado.

Orders

  • Agravo interno provido
  • Recurso especial prejudicado