REsp 2131824 - ACORDAO

REsp 2131824 - ACORDAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e, com base na jurisprudência consolidada do STJ (Tema 1.051), concluiu-se que o fato gerador do crédito trabalhista é a data da prestação do serviço; assim, sendo o serviço prestado em período anterior ao pedido de recuperação judicial, o crédito tem natureza concursal e deve se submeter aos efeitos da recuperação judicial, razão pela qual o recurso especial foi provido.

Parties
Recorrente: GEOSONDA S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Recorrido: RUDIVAL ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Recurso Especial Conhecido E Provido, Decisão Agravada Reconsiderada
Outcome
Recurso especial provido; decisão agravada reconsiderada para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.
Legal Topics
Recuperação Judicial, Habilitação De Crédito, Verba Trabalhista, Fato Gerador, Concurso De Credores
Processual Civil Falimentar Recuperação Judicial Habilitação De Crédito Verba Trabalhista Fato Gerador Concurso De Credores

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Parties

GEOSONDA S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

RUDIVAL ALVES DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Recurso Especial Conhecido E Provido, Decisão Agravada Reconsiderada

Legal Issues

  1. 1 Definição do fato gerador do crédito trabalhista para fins de recuperação judicial
  2. 2 Submissão de crédito trabalhista aos efeitos da recuperação judicial quando a prestação de serviço ocorreu antes do pedido
  3. 3 Reconhecimento da natureza concursal (submissão ao plano) de créditos trabalhistas rescisórios

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e, com base na jurisprudência consolidada do STJ (Tema 1.051), concluiu-se que o fato gerador do crédito trabalhista é a data da prestação do serviço; assim, sendo o serviço prestado em período anterior ao pedido de recuperação judicial, o crédito tem natureza concursal e deve se submeter aos efeitos da recuperação judicial, razão pela qual o recurso especial foi provido.

Court Disposition

Recurso especial provido; decisão agravada reconsiderada para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.
  • Declarar a natureza concursal do crédito buscado, submetendo-o aos efeitos da recuperação judicial.