REsp 1795423 - DECISAO

REsp 1795423 - DECISAO

Parties
Recorrente: EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S A; Recorrente: EVADIN HOLDING LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Legal Topics
Recuperação Judicial, Suspensão Do Curso Do Processo, Penhora, Competência, Conflito De Competência, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial Suspensão Do Curso Do Processo Penhora Competência Conflito De Competência Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S A

Recorrente

EVADIN HOLDING LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 competência para prática de ato constritivo sobre patrimônio de empresa em recuperação judicial
  2. 2 efeitos do deferimento da recuperação judicial sobre prescrição e execuções
  3. 3 perda superveniente do interesse recursal em razão de decisão em conflito de competência