AREsp 2929494 - DECISAO

AREsp 2929494 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso especial e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade, diante das circunstâncias da lide e do elevado valor da causa.

Parties
Agravante: JOÃO BRASIL KOHLRAUSCH; Agravante: HELBERT HENRIQUE IRGANG; Agravante: DILAINE REGINA TURCHETTO KOHLRAUSCH; Agravante: GUILHERME KOK; Agravante: GILBERTO JAIR KOHLRAUSCH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Recuperação Judicial, Execução De Título Extrajudicial, Suspensão De Atos Expropriatórios, Prequestionamento (art. 1.022 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial
Civil Processual Civil Recuperação Judicial Execução De Título Extrajudicial Suspensão De Atos Expropriatórios Prequestionamento (art. 1.022 Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOÃO BRASIL KOHLRAUSCH

Agravante

HELBERT HENRIQUE IRGANG

Agravante

DILAINE REGINA TURCHETTO KOHLRAUSCH

Agravante

GUILHERME KOK

Agravante

GILBERTO JAIR KOHLRAUSCH

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (prequestionamento)
  2. 2 aplicabilidade da suspensão de atos expropriatórios/decisão do STJ a produtores rurais pessoas físicas e jurídicas
  3. 3 prosseguimento de execuções contra devedores solidários/coobrigados durante recuperação judicial do devedor principal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso especial e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade, diante das circunstâncias da lide e do elevado valor da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial
  • Reautuar o feito como recurso especial para melhor exame do objeto