REsp 2137579 - DECISAO

REsp 2137579 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento das questões suscitadas no acórdão recorrido, aplicando-se as Súmulas n. 282 e 356 do STF; subsidiariamente, eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado por força da Súmula n. 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Recuperação Judicial, Adjudicação De Ações/cotas Sociais, Preservação Da Empresa, Comportamento Contraditório, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Empresarial Direito Civil Recuperação Judicial Adjudicação De Ações/cotas Sociais Preservação Da Empresa Comportamento Contraditório Prequestionamento Súmula 7/stj

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 187 e 422 do CC
  2. 2 Alegada violação dos arts. 35, I, 'a','e' e 'f', e 50, II, III e IV, da Lei n. 11.101/2005
  3. 3 Prequestionamento insuficiente (Súmulas n. 282 e 356 do STF)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento das questões suscitadas no acórdão recorrido, aplicando-se as Súmulas n. 282 e 356 do STF; subsidiariamente, eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado por força da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.