AREsp 2949839 - DECISAO

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Havendo aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores e homologação pelo juízo competente, ocorre novação da dívida exequenda, razão pela qual, conforme jurisprudência consolidada do STJ, as execuções individuais contra a recuperanda devem ser extintas, determinando-se a extinção da execução...

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Parties
Devedora Principal; Recuperanda: STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração Com Efeitos Infringentes; Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Acolho os embargos de declaração com efeitos infringentes, conheço do agravo nos próprios autos e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a extinção da execução em face de STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES.
Legal Topics
Recuperação Judicial, Extinção Da Execução, Novação, Suspensão De Execuções, Responsabilidade De Terceiros/coobrigados
Direito Processual Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial Extinção Da Execução Novação Suspensão De Execuções Responsabilidade De Terceiros/coobrigados

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Parties

STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES

Devedora Principal; Recuperanda

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração Com Efeitos Infringentes; Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a aprovação e homologação do plano de recuperação judicial implicam extinção da execução individual em face da recuperanda

Ratio Decidendi

Havendo aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores e homologação pelo juízo competente, ocorre novação da dívida exequenda, razão pela qual, conforme jurisprudência consolidada do STJ, as execuções individuais contra a recuperanda devem ser extintas, determinando-se a extinção da execução em face de STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração com efeitos infringentes, conheço do agravo nos próprios autos e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a extinção da execução em face de STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES.

Orders

  • Determinar a extinção da execução em face de STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES.
  • Condenar cada uma das partes ao pagamento de metade das custas processuais.