AREsp 2768480 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Sigma Agropecuária Ltda. contra decisão que não admitiu recurso especial manejado, com base na alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado (fls. 141-147): AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEVEDORA PRINCIPAL EM...

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Parties: Recorrente/agravante: Sigma Agropecuária Ltda.; Exequente/recorrida/agravada: Sotti & Perinoto Ltda.; Terceiro Garantidor/caucionante: LUIS CARLOS PENA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2025
Procedural Posture: Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Legal Topics: Recuperação Judicial, Execução, Novação, Coobrigados E Garantidores, Caução Processual, Legitimidade Para Cumprimento De Sentença, Súmulas E Precedentes

Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial Execução Novação Coobrigados E Garantidores Caução Processual +2 more

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Parties

Sigma Agropecuária Ltda.

Recorrente/agravante

Sotti & Perinoto Ltda.

Exequente/recorrida/agravada

LUIS CARLOS PENA

Terceiro Garantidor/caucionante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Efeito da recuperação judicial sobre execuções dirigidas a coobrigados/garantidores
2 Eficácia da novação prevista no plano de recuperação em relação a credores não consentidores
3 Extinção da execução por depósito judicial e quitação integral do débito

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