AREsp 2910297 - DECISAO

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O recurso foi prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados porque a controvérsia foi afetada ao Tema n. 1391/STJ, impondo suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma, procedendo-se posteriormente conforme art. 1.040 do CPC/2015.

Parties
Agravante: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 7 LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo Interno Prejudicado; Autos Sobrestados E Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo interno prejudicado
Legal Topics
Recuperação Judicial, Créditos Concursais Vs Extraconcursais, Taxas/cotas Condominiais, Recursos Repetitivos (tema 1391), Afetação De Recurso
Direito Empresarial Processo Civil Recuperação Judicial Créditos Concursais Vs Extraconcursais Taxas/cotas Condominiais Recursos Repetitivos (tema 1391) Afetação De Recurso

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Parties

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 7 LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo Interno Prejudicado; Autos Sobrestados E Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se as despesas/débitos/cotas condominiais anteriores ao pedido de recuperação judicial são créditos extraconcursais ou concursais à luz dos arts. 49 e 84 da Lei n. 11.101/2005
  2. 2 Efeito da afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1391) sobre o processamento do recurso e suspensão dos autos

Ratio Decidendi

O recurso foi prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados porque a controvérsia foi afetada ao Tema n. 1391/STJ, impondo suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma, procedendo-se posteriormente conforme art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

  • Torno sem efeitos a decisão de fls. 235-237
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1391 pelo Superior Tribunal de Justiça