REsp 2246896 - DECISAO

REsp 2246896 - DECISAO

Como a matéria foi afetada ao Tema n. 1.391 pela Segunda Seção e submetida ao rito dos Recursos Repetitivos, determinou-se a suspensão do processamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, ocasião em que o juízo de adequação deverá ser realizado, negando seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade ou encaminhando para juízo de retratação se divergir.

Parties
Recorrente: CLUB SAN MARINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação a Tema Repetitivo E Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.391/STJ.
Legal Topics
Recuperação Judicial, Créditos Extraconcursais, Créditos Concursais, Cotas Condominiais, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Processual Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial Créditos Extraconcursais Créditos Concursais Cotas Condominiais Recursos Repetitivos Afetação De Tema

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CLUB SAN MARINO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação a Tema Repetitivo E Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 Definir se as despesas/débitos/cotas condominiais anteriores à recuperação judicial são considerados créditos extraconcursais ou concursais, à luz dos artigos 49 e 84 da Lei nº 11.101/2005

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao Tema n. 1.391 pela Segunda Seção e submetida ao rito dos Recursos Repetitivos, determinou-se a suspensão do processamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, ocasião em que o juízo de adequação deverá ser realizado, negando seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade ou encaminhando para juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.391/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ.
  • Autos sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema Repetitivo n. 1.391/STJ.